Comissão Interamericana de Direitos Humanos aponta graves violações e afirma que ação não reduziu o crime organizado
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou um relatório condenando a chamada Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 no Rio de Janeiro, que terminou com 122 mortos na região da Penha, na zona norte da capital fluminense.
O documento afirma que a intervenção policial, conduzida pelo governo do estado com participação das polícias Civil e Militar, provocou graves violações de direitos humanos e não trouxe resultados efetivos para a segurança pública. A ação produziu imagens que repercutiram internacionalmente, com corpos enfileirados em uma rua do bairro após os confrontos.
Segundo a comissão, a operação seguiu um padrão recorrente de políticas de segurança baseadas em confrontos armados, ocupações militares e uso intensivo da força letal em áreas urbanas.
Relatório aponta agravamento da violência
De acordo com o relatório, longe de enfraquecer as estruturas do crime organizado, a operação aprofundou o sofrimento das comunidades afetadas e ampliou a desconfiança da população nas instituições públicas.
A comissão destaca que operações policiais com alto número de mortes não têm demonstrado eficácia na redução da criminalidade, pois integrantes das organizações criminosas acabam sendo rapidamente substituídos e as redes ilegais continuam funcionando.
Investigação com falhas apontadas
A análise da CIDH também identificou falhas nas investigações conduzidas após a operação. Entre os problemas apontados estão a falta de preservação adequada de cenas de crime, fragilidades na cadeia de custódia das provas e questionamentos sobre a independência das perícias.
Outro ponto destacado é o elevado índice de arquivamento de casos envolvendo mortes decorrentes de ações policiais.
Para elaborar o relatório, membros da comissão visitaram o Rio de Janeiro em dezembro de 2025, onde se reuniram com autoridades públicas, representantes da sociedade civil, especialistas em segurança pública e familiares das vítimas da operação.
Recomendações ao Estado brasileiro
O relatório apresenta uma série de recomendações ao Estado brasileiro, defendendo mudanças estruturais na política de segurança pública.
Entre as medidas sugeridas estão o fortalecimento de políticas de prevenção à violência, maior investimento em inteligência policial, controle mais rigoroso sobre o tráfico de armas e revisão dos protocolos de atuação das forças de segurança para alinhá-los aos padrões internacionais de direitos humanos.
A comissão também recomenda maior autonomia para órgãos periciais, fortalecimento do controle externo exercido pelo Ministério Público sobre a atividade policial e criação de mecanismos que permitam a federalização automática de investigações envolvendo grandes chacinas.
Além disso, a CIDH defende que sejam conduzidas investigações independentes sobre todas as mortes ocorridas durante a operação e que as vítimas e seus familiares recebam reparação adequada, incluindo assistência médica, psicológica e compensações financeiras.
A operação e os números oficiais
A Operação Contenção mobilizou cerca de 2,5 mil policiais e foi considerada pelo governo estadual como a maior ação policial realizada no estado nos últimos 15 anos. Segundo dados oficiais, o objetivo era conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho.
Durante a operação foram realizadas 113 prisões, sendo 33 de suspeitos vindos de outros estados. As forças de segurança também apreenderam 118 armas e aproximadamente uma tonelada de drogas.
Apesar dos resultados apresentados pelas autoridades, moradores da região, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos classificaram a operação como uma chacina.
O relatório da comissão ressalta que políticas públicas de inclusão social, prevenção à violência e justiça eficaz são essenciais para romper o ciclo histórico de violência, encarceramento e impunidade que atinge comunidades periféricas no Brasil.
Fonte: Agência Brasil