Reunião entre Ministério da Justiça e representantes da advocacia discute medidas de prevenção, investigação e bloqueio de valores obtidos por criminosos
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| Senasp e OAB discutem estratégias contra fraudes de falsos advogados | Foto: AsCom/Senasp |
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realizou uma reunião com presidentes estaduais e conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir estratégias de enfrentamento aos crimes praticados por estelionatários que se passam por advogados para aplicar golpes.
O encontro teve como objetivo debater medidas para fortalecer o combate a esse tipo de fraude, que tem se tornado cada vez mais frequente em todo o país e prejudica tanto profissionais da advocacia quanto cidadãos que aguardam decisões judiciais ou recebimento de valores decorrentes de processos.
Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, os golpes têm apresentado um nível crescente de sofisticação, o que exige uma atuação mais integrada entre as instituições de segurança pública e os órgãos do sistema de justiça.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o problema ultrapassa os limites da própria advocacia, pois atinge diretamente a população que está envolvida em processos judiciais e que, muitas vezes, acaba sendo enganada ao acreditar que está se comunicando com seu advogado ou com alguém ligado ao processo.
Na maioria dos casos investigados, os criminosos entram em contato com as vítimas por meio de aplicativos de mensagens ou telefonemas. Utilizando informações verdadeiras sobre processos judiciais, nomes de advogados e detalhes da tramitação das ações, eles conseguem dar aparência de legitimidade à abordagem.
Com esse método, os golpistas convencem as vítimas a realizar transferências financeiras, geralmente por meio de PIX, sob o argumento de que seria necessário pagar supostas taxas judiciais ou custas para a liberação de valores decorrentes do processo.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que a reunião buscou reunir experiências práticas dos estados e da própria advocacia para aprimorar as estratégias de enfrentamento ao problema.
Segundo ele, compreender as dificuldades enfrentadas por quem atua diretamente no combate a esse tipo de crime é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
“A ideia é ouvir quem está lidando diretamente com o problema, entender os desafios e avaliar como o Ministério da Justiça pode contribuir com ações e projetos que fortaleçam o combate a essas fraudes”, afirmou o secretário.
Durante o encontro, também foi ressaltada a importância de ampliar a cooperação com outros setores que podem contribuir para a prevenção e a investigação desses crimes.
Entre os parceiros estratégicos apontados estão instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais, que podem colaborar na identificação rápida de contas utilizadas pelos golpistas, no bloqueio de valores obtidos de forma ilícita e na rastreabilidade das comunicações usadas para aplicar os golpes.
Outro tema discutido foi a necessidade de reforçar as medidas de proteção de dados e de segurança da informação. De acordo com os participantes, os criminosos frequentemente utilizam dados disponíveis em processos judiciais ou em sistemas públicos para construir narrativas convincentes e induzir as vítimas ao erro.
Diante desse cenário, representantes da Senasp e da OAB defenderam o desenvolvimento de campanhas de orientação à população, além do aprimoramento de mecanismos tecnológicos e institucionais que permitam reduzir o acesso indevido a informações sensíveis e dificultar a atuação de organizações criminosas especializadas nesse tipo de fraude.
Fonte: Meio Norte