Segunda Turma analisa decisão do relator André Mendonça em investigação sobre o Banco Master; ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou da votação
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| Imagem divulgação STF |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados ligados ao caso que envolve o Banco Master. O julgamento ocorre em sessão virtual e analisa se o colegiado confirmará a decisão individual do ministro André Mendonça, relator da investigação.
Ao apresentar seu voto, Mendonça reafirmou os fundamentos da decisão monocrática proferida no início de março e rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Vorcaro. Segundo o ministro, as provas reunidas indicam risco concreto às investigações e justificam a manutenção das prisões preventivas.
Novas mensagens reforçam suspeitas
Entre os elementos citados pelo relator estão mensagens encontradas no celular do banqueiro que, segundo a investigação, contêm ameaças de morte e referências a grupos armados, além de indícios de tentativa de intimidação de pessoas ligadas ao caso.
Para Mendonça, essas evidências fortalecem a convicção de que a prisão é necessária para garantir o andamento das investigações. O ministro também respondeu ao argumento apresentado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual as mensagens seriam antigas e, portanto, não representariam risco imediato.
Segundo o relator, o crime investigado possui natureza permanente.
“Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas”, afirmou o ministro.
Caso não se aplica a um dos investigados
Mendonça também esclareceu que os efeitos da decisão não se aplicam a Luiz Phillipi Mourão, já que ele faleceu após ter sido preso no âmbito da investigação.
O julgamento envolve ainda a análise das prisões de outros investigados apontados como aliados de Vorcaro nas supostas tentativas de interferência nas apurações.
Composição da Segunda Turma
A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Toffoli, no entanto, decidiu declarar suspeição e optou por não participar da votação. A decisão foi recebida com expectativa pela defesa do ex-banqueiro, já que a ausência do ministro poderia abrir a possibilidade de empate no julgamento.
Em caso de empate, o resultado mais favorável ao investigado seria proclamado, o que poderia levar à substituição da prisão preventiva por medidas menos restritivas, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.
Prisão ocorreu em nova fase da investigação
Daniel Vorcaro foi preso novamente em 4 de março, durante nova fase da investigação conduzida pela Polícia Federal. Além dele, outras três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto outros investigados passaram a cumprir medidas cautelares.
Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado teria atuado para acessar informações sigilosas e interferir nas investigações, inclusive por meio de intimidação de jornalistas e adversários.
Na decisão que autorizou as prisões, Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas restritos de instituições como a própria Polícia Federal, o Ministério Público Federal e até organismos internacionais, como a Interpol.
Divergência com a Procuradoria-Geral da República
Um ponto que gerou debate no processo foi o fato de a decisão de Mendonça ter sido tomada sem parecer prévio da Procuradoria-Geral da República.
O ministro havia concedido prazo para manifestação da PGR, mas o órgão informou que o tempo concedido seria insuficiente para análise do caso e não apresentou posicionamento antes da decisão.
Ao autorizar as prisões, Mendonça criticou a postura da instituição e afirmou lamentar que a PGR não tenha identificado risco imediato para as investigações.
Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o posicionamento do Ministério Público em processos criminais não pode ser tratado como mera formalidade.
Segundo ele, as mensagens atribuídas a Vorcaro já eram antigas e, embora possuam conteúdo considerado grave, não indicariam risco concreto e imediato para o andamento das apurações.
Fonte: CNN Brasil