Operação notificou mais de 100 postos e nove distribuidoras em Teresina e exige apresentação de notas fiscais para verificar variações de preços
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| Imagem divulgação MPPI |
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Procon/MPPI, apresentou nesta quinta-feira (12) os resultados de uma operação de fiscalização realizada no mercado de combustíveis em Teresina. A ação teve como objetivo verificar possíveis irregularidades na formação de preços e combater aumentos considerados abusivos praticados por postos e distribuidoras.
Durante coletiva de imprensa, o coordenador do Procon estadual, o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, informou que mais de 100 postos de combustíveis e nove distribuidoras foram fiscalizados e notificados. Segundo ele, os estabelecimentos receberam prazo de cinco dias para apresentar documentos fiscais que comprovem os valores de aquisição e comercialização dos combustíveis.
A exigência inclui notas fiscais de entrada e saída dos produtos, que serão analisadas para identificar se houve repasse indevido de preços ao consumidor.
Levantamento aponta aumento recente nos preços
O levantamento realizado pelo Procon apontou que o preço médio da gasolina em Teresina chega a R$ 6,49, enquanto o diesel está sendo comercializado em média por R$ 6,98. O balanço também identificou aumento de R$ 0,81 no preço dos combustíveis nos últimos 15 dias, com variações que podem chegar a 21,73% dependendo do estabelecimento.
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| Imagem divulgação MPPI |
Durante a apresentação dos dados, o promotor destacou que, apesar de comerciantes apontarem a alta do petróleo no mercado internacional como justificativa para o reajuste, não houve anúncio recente de aumento nos preços das refinarias da Petrobras.
Investigação sobre possível prática anticompetitiva
Segundo Nivaldo Ribeiro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar uma possível uniformização de preços entre distribuidoras, prática que pode indicar combinação de valores ou comportamento anticompetitivo no mercado.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os estabelecimentos poderão ser responsabilizados administrativamente e também responder a procedimentos judiciais.
Fiscalização se baseia no Código de Defesa do Consumidor
As ações do Procon têm como fundamento o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 39, que proíbe a elevação de preços sem justa causa.
De acordo com a legislação, aumentos repassados ao consumidor só são permitidos quando houver justificativa concreta baseada no aumento do custo de aquisição do produto, devidamente comprovada por documentação fiscal.
Orientações aos consumidores
O Procon/MPPI orienta que os consumidores adotem algumas medidas para evitar prejuízos na hora de abastecer. Entre elas está a pesquisa de preços em diferentes postos, utilizando ferramentas digitais como o aplicativo Menor Preço Brasil, além da exigência do cupom fiscal após cada abastecimento.
Em casos de suspeita de irregularidades ou cobranças abusivas, os consumidores podem registrar denúncia junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí por meio do telefone 127, canal oficial para recebimento de reclamações e encaminhamento de investigações.
Com informações do Ministério Público