Regra da desincompatibilização exige afastamento até seis meses antes do pleito para garantir igualdade na disputa eleitoral
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| Urna eletrônica utilizada nas eleições • José Cruz/Agência Brasil |
Chega ao fim neste sábado (4) o prazo legal para que ocupantes de cargos públicos se afastem de suas funções caso pretendam disputar as eleições de 2026. A medida, conhecida como desincompatibilização, está prevista na legislação eleitoral brasileira e determina que agentes públicos deixem seus postos até seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
A exigência tem como principal objetivo assegurar equilíbrio na disputa, evitando que candidatos utilizem a máquina pública em benefício próprio durante o período eleitoral. A regra se aplica a diversas funções no Executivo, incluindo presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, secretários e demais gestores públicos. Já aqueles que buscam a reeleição podem permanecer nos cargos.
Neste ano, o prazo coincide com o Sábado de Aleluia e não sofre alteração por conta de feriados. Entre os governadores, ao menos nove já formalizaram o afastamento com vistas à disputa eleitoral, especialmente ao Senado, movimento comum entre chefes do Executivo estadual em fim de mandato.
Deixam seus cargos nomes como Gladson Cameli, Antônio Denarium, Mauro Mendes, Ibaneis Rocha, Renato Casagrande e Helder Barbalho, todos com articulações voltadas para o Senado.
Também estão no grupo de possíveis candidatos ao Palácio do Planalto os governadores Ronaldo Caiado e Romeu Zema, que despontam como pré-candidatos à Presidência da República.
No Rio de Janeiro, o cenário sofreu alteração após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que declarou a inelegibilidade do governador Cláudio Castro por abuso de poder político, inviabilizando sua candidatura ao Senado.
Enquanto isso, outros governadores optaram por permanecer à frente de seus estados, seja para tentar a reeleição ou concluir seus mandatos. É o caso de Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior, Eduardo Leite e Raquel Lyra.
Janela partidária movimenta Congresso
Outro marco importante do calendário eleitoral foi o encerramento da chamada janela partidária, período que permite a troca de partido sem risco de perda de mandato. A fase terminou na sexta-feira (3), após 30 dias de intensa movimentação política.
O balanço preliminar indica mudanças significativas na composição da Câmara dos Deputados, com fortalecimento do Partido Liberal (PL), que ampliou sua bancada. Já o União Brasil registrou mais saídas do que entradas.
Por outro lado, legendas que vinham em baixa ganharam novo fôlego, como o Partido da Social Democracia Brasileira, que contabilizou nove novas filiações frente a três desligamentos.
De acordo com levantamento baseado em dados da Câmara dos Deputados, anúncios em redes sociais e comunicados partidários, mais de 70 parlamentares trocaram de sigla durante o período. O número final, no entanto, ainda depende da consolidação oficial das mudanças pela Casa Legislativa.
Fonte: CNN Brasil