Justiça Eleitoral orienta cidadãos a buscar cartórios ou serviços online para emitir, atualizar ou regularizar o título
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| Foto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil |
O prazo para quem deseja participar das eleições de outubro já está em contagem regressiva. Eleitores que precisam emitir o título pela primeira vez, atualizar dados ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para resolver a situação e garantir o direito ao voto.
A regularização pode ser feita de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pela internet, por meio dos serviços digitais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oferecendo mais praticidade e agilidade ao cidadão.
A medida é fundamental para quem pretende votar nas eleições gerais, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Emissão do primeiro título
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, assim como para pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
Adolescentes que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título de eleitor. No entanto, só poderão votar aqueles que tiverem 16 anos completos até a data do pleito.
Janela eleitoral chega ao fim
O calendário eleitoral também marca o encerramento, nesta sexta-feira (3), da chamada janela eleitoral — período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.
Prazo para desincompatibilização
Outro marco importante ocorre neste sábado (4), com o fim do prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. Governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer a outros cargos devem deixar suas funções dentro desse período.
A exigência está prevista na Constituição e tem como objetivo evitar o uso da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais, garantindo mais equilíbrio na disputa.
Fonte: Agência Brasil