Proposta apoiada pela bancada ruralista exige notificação prévia e direito de defesa antes de sanções por desmatamento detectado remotamente
 |
| Desmatamento feito para criar área de pasto — Foto: Divulgação |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que altera as regras de fiscalização ambiental no país e restringe a aplicação de multas, embargos e outras medidas cautelares baseadas exclusivamente em imagens de satélite de áreas desmatadas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto foi incluído na pauta do chamado “Dia do Agro”, mobilização organizada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reuniu uma série de votações consideradas prioritárias pelo setor ruralista na Câmara.
A proposta determina que, nos casos em que o desmatamento for identificado por monitoramento remoto, os produtores rurais deverão ser previamente notificados antes da aplicação de sanções administrativas. O projeto garante prazo para apresentação de esclarecimentos e documentos de defesa antes da adoção de medidas punitivas.
Pela redação aprovada, órgãos ambientais não poderão impor embargos automáticos apenas com base em imagens de satélite que indiquem alteração da cobertura vegetal. A medida provocou forte reação entre parlamentares ambientalistas, que afirmam que o texto enfraquece a fiscalização ambiental e reduz a capacidade de resposta rápida contra o desmatamento ilegal.
O líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta, criticou duramente a proposta e afirmou que o projeto cria obstáculos burocráticos que podem favorecer infratores ambientais.
Segundo ele, o monitoramento remoto é atualmente uma das principais ferramentas de combate ao desmatamento, especialmente em regiões de difícil acesso como a Amazônia Legal. Para o parlamentar, impedir medidas cautelares imediatas representa um risco à preservação ambiental e pode comprometer a atuação dos órgãos fiscalizadores.
O autor do projeto, Lúcio Mosquini, defendeu a proposta argumentando que ela busca garantir segurança jurídica e assegurar o direito de defesa dos produtores rurais antes da imposição de sanções.
De acordo com o parlamentar, a intenção não é impedir a fiscalização por satélite, mas evitar que produtores sejam penalizados automaticamente sem oportunidade prévia de contestação. Ele afirmou que muitos embargos são realizados de forma imediata a partir de sistemas automatizados, sem análise individualizada dos casos.
A bancada ambientalista rebateu o argumento e destacou que mais de 90% dos alertas de desmatamento na Amazônia são identificados por sensoriamento remoto. Para os opositores da proposta, exigir notificação prévia antes da adoção de medidas emergenciais pode inviabilizar ações rápidas de contenção de danos ambientais.
A deputada Fernanda Melchionna também criticou o projeto e afirmou que a proposta enfraquece os mecanismos de fiscalização justamente em um momento de preocupação internacional com o avanço do desmatamento e das queimadas ilegais.
Além da exigência de notificação prévia, parlamentares de oposição alertaram para o impacto de outras mudanças relacionadas à atuação dos órgãos ambientais, incluindo restrições à apreensão e destruição de maquinários utilizados em crimes ambientais.
A relatora do projeto, Marussa Boldrin, defendeu o texto aprovado e afirmou que a proposta busca equilibrar a proteção ambiental com o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Segundo ela, a medida poderá aumentar a credibilidade dos órgãos de fiscalização ao evitar autuações consideradas injustas e reforçar a segurança jurídica no campo.
Fonte: G1