Governo Lula extingue imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50; especialistas apontam queda imediata nos preços de produtos vendidos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress
 |
| Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O governo federal oficializou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A decisão foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União por meio de uma Medida Provisória e de uma portaria do Ministério da Fazenda.
Com a mudança, consumidores brasileiros voltam a pagar apenas o ICMS estadual sobre as encomendas internacionais de pequeno valor. A medida afeta diretamente plataformas estrangeiras de comércio eletrônico como Shein, Shopee e AliExpress, que ganharam grande espaço no mercado brasileiro nos últimos anos.
Especialistas avaliam que a redução nos preços deve ser imediata. Segundo o diretor de análise da ZERO Markets Brasil, Marcos Praça, o fim da cobrança tende a baratear produtos importados, especialmente os vindos da China, favorecendo diretamente os consumidores.
Além da retirada do imposto, a valorização recente do real frente ao dólar também deve contribuir para preços menores nas compras internacionais. Nesta terça-feira, a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 4,89, acumulando forte queda ao longo de 2026.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explicou que as plataformas de vendas internacionais devem atualizar rapidamente seus sistemas para retirar a cobrança automática do imposto de importação no momento da compra. Segundo ele, a nova regra já deve valer para cargas que chegarem ao Brasil a partir desta quarta-feira.
Quanto o consumidor pode economizar
Com a antiga regra, uma compra de US$ 50 recebia inicialmente a cobrança de 20% de imposto de importação, elevando o valor para US$ 60. Em seguida, incidia o ICMS de 17%, fazendo o custo final chegar a US$ 72,29, cerca de R$ 354 na cotação atual.
Agora, sem o imposto federal, a cobrança fica restrita ao ICMS estadual. Nesse cenário, a mesma compra passa a custar aproximadamente US$ 60,24, equivalente a cerca de R$ 295.
Na prática, o consumidor poderá economizar quase R$ 60 em uma única compra de pequeno valor.
O cálculo do ICMS continua sendo feito “por dentro”, sistema em que o próprio imposto integra a base de cálculo da tributação. Por isso, o percentual efetivo acaba sendo maior do que apenas adicionar 17% ao valor original da compra.
Governo abre mão de arrecadação bilionária
A extinção da taxa também terá impacto direto nas contas públicas. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, valor recorde para o período e 25% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2025.
No ano passado, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões, ajudando o governo federal na busca pela meta fiscal prevista no novo arcabouço fiscal.
A equipe econômica trabalha oficialmente com a meta de superávit de 0,25% do PIB em 2026, embora as projeções ainda indiquem possibilidade de déficit nas contas públicas ao longo do terceiro mandato do presidente Lula.
Setor produtivo reage e critica decisão
O anúncio do fim da taxa gerou forte reação de entidades empresariais brasileiras. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e afirmou que a decisão prejudica a indústria e o varejo nacional.
Segundo a entidade, empresas brasileiras enfrentam elevada carga tributária, juros altos e custos operacionais elevados, enquanto produtos importados voltam a entrar no país com menos tributação.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a mudança. Para o grupo, o fim do imposto amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras e pode afetar empregos, produção nacional e o comércio formal.
O economista André Galhardo destacou que a antiga taxa funcionava como mecanismo de proteção à indústria nacional, especialmente ao setor de moda, dificultando a entrada de produtos estrangeiros vendidos a preços muito baixos.
Ele lembrou ainda que países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também vêm endurecendo regras sobre remessas internacionais de pequeno valor para tentar conter o avanço de produtos asiáticos baratos no mercado interno.
Relembre a criação da taxa
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. A medida foi implementada durante a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criando imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.
Posteriormente, dez estados brasileiros elevaram o ICMS dessas compras de 17% para 20%, ampliando ainda mais o impacto sobre o preço final dos produtos importados.
A medida sempre enfrentou forte rejeição de consumidores, que reclamavam do aumento expressivo nos preços de roupas, eletrônicos, acessórios e outros itens vendidos em plataformas internacionais.
Fonte: G1