Regimento interno impede reapresentação do nome do AGU na mesma sessão legislativa após rejeição em plenário
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| Jorge Messias e o presidente Lula no Palácio da Alvorada — Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República/20/11/2025 |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende insistir no nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a rejeição da indicação pelo Senado Federal. A informação foi divulgada neste domingo (17) pela Folha de S. Paulo e repercutiu nos bastidores políticos em Brasília.
Apesar da intenção do Palácio do Planalto, as regras internas do Senado impedem que o nome de Messias seja novamente analisado ainda em 2026. O impedimento está previsto no Ato da Mesa nº 1/2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno da Casa.
A norma estabelece que uma autoridade rejeitada pelo plenário não pode ter nova indicação apreciada durante a mesma sessão legislativa, período que corresponde ao ano parlamentar em curso. Com isso, Lula só poderá reenviar oficialmente o nome de Jorge Messias ao Senado a partir de fevereiro de 2027, quando começa uma nova sessão legislativa no Congresso Nacional.
O artigo 5º da norma é claro ao afirmar: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
Jorge Messias recebeu 34 votos favoráveis no plenário, número insuficiente para alcançar a aprovação necessária para assumir uma cadeira na Suprema Corte. A derrota foi considerada uma das mais significativas do governo Lula em indicações institucionais e ampliou o desgaste político entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Nos bastidores, aliados do presidente afirmam que Lula interpreta a rejeição como resultado de uma articulação política contra o governo, e não como questionamento técnico à capacidade de Messias para exercer o cargo no STF.
Interlocutores próximos ao presidente relatam que Lula continua considerando o atual chefe da Advocacia-Geral da União preparado para assumir a vaga deixada pelo ministro Roberto Barroso, aberta desde outubro de 2025.
Enquanto isso, a cadeira no Supremo permanece vaga há mais de seis meses. O governo federal avalia agora os impactos políticos de uma nova indicação em meio à tensão crescente com setores do Senado Federal.