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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), o decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente. A medida cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil e permitirá ampliar o combate ao comércio ilegal de celulares.
A iniciativa nacional tem como base um projeto pioneiro desenvolvido no Piauí, considerado referência na recuperação de aparelhos e no enfrentamento à cadeia criminosa da receptação. O modelo foi implantado quando Francisco Lucas Costa Veloso, o Chico Lucas, comandava a Secretaria de Segurança Pública do Estado e alcançou resultados expressivos, tornando-se exemplo para outras unidades da Federação.
Agora como secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas leva essa experiência para todo o país, coordenando a integração dos sistemas estaduais e transformando a estratégia piauiense em uma política nacional de segurança pública.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Lula afirmou que a nova política fortalecerá o combate aos roubos de celulares e dificultará a atuação das organizações criminosas.
"A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar para quem ousar roubar um celular daqui para frente", declarou o presidente.
Segundo Lula, o objetivo é punir não apenas quem pratica o roubo, mas também quem compra, vende ou alimenta o mercado ilegal desses aparelhos.
Chico Lucas explicou que a nova etapa do programa representa uma mudança na estratégia de enfrentamento aos crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis.
"Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, o furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares", afirmou.
O Banco Nacional de Celulares com Restrição reunirá informações do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel e da ABR Telecom. O sistema já nasce com um banco de dados contendo mais de 3,3 milhões de aparelhos com restrição.
Entre as principais novidades está o Modo Recuperação, que manterá o IMEI do aparelho monitorado nacionalmente. Caso um celular com registro de roubo ou furto receba uma nova linha telefônica, o sistema identificará automaticamente sua utilização, permitindo que as autoridades iniciem o processo de recuperação.
Outra inovação será a consulta pública antes da compra de aparelhos usados. Pelo aplicativo ou pelo portal do Celular Seguro, qualquer cidadão poderá informar o número do IMEI e verificar se o aparelho possui alguma restrição. O sistema apresentará apenas dois resultados: "Sem Restrição" ou "Com Restrição".
A expectativa do governo é reduzir significativamente o mercado clandestino de celulares, desestimular a receptação e aumentar a recuperação dos aparelhos roubados. Atualmente, cerca de um milhão de celulares são registrados como roubados ou furtados todos os anos no Brasil, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação.