Parceria reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos de controle e governo federal para acelerar a conclusão de empreendimentos paralisados em todo o país
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| Foto: Eugênio Novaes |
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficializou sua adesão ao Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava 2.0), iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca viabilizar a retomada de empreendimentos interrompidos por entraves administrativos ou decisões judiciais.
A formalização ocorreu nesta terça-feira (9), em Brasília, durante a assinatura de um acordo de cooperação técnica que reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos de fiscalização e representantes do governo federal. A proposta tem como foco principal a conclusão de obras nas áreas de saúde e educação, consideradas essenciais para a garantia de direitos da população.
Representando a OAB Nacional, o vice-presidente da entidade, Felipe Sarmento, destacou a importância social do programa e ressaltou que a iniciativa permitirá unir esforços para acelerar a entrega de equipamentos públicos que permanecem inacabados em diversas regiões do país.
Segundo ele, a participação da advocacia brasileira reforça o compromisso institucional com a melhoria dos serviços públicos e com a efetivação de políticas voltadas às camadas mais vulneráveis da população.
Além da OAB, participam do acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Saúde e da Educação, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Durante o lançamento do programa, foram apresentados dados que demonstram a dimensão do desafio. Atualmente, o Brasil possui cerca de 11 mil obras públicas paralisadas, sendo que aproximadamente 70% delas estão concentradas nos setores de saúde e educação.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que os empreendimentos interrompidos já receberam cerca de R$ 16 bilhões em investimentos federais e ainda necessitam de aproximadamente R$ 34,7 bilhões para serem concluídos. Para ele, a retomada dessas obras representa uma agenda estratégica para o desenvolvimento do país e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
O ministro Dias Toffoli, responsável pela criação da primeira fase do programa, lembrou que a iniciativa surgiu em um contexto ainda mais preocupante, quando o país contabilizava cerca de 70 mil obras paralisadas. Segundo ele, o objetivo sempre foi promover soluções institucionais capazes de superar obstáculos jurídicos e administrativos que impedem a entrega de equipamentos públicos já iniciados.
Na área da saúde, o ministro Alexandre Padilha informou que mais de 65% das 5.652 obras identificadas pelo Ministério da Saúde em 2024 ainda aguardavam retomada. Já no setor educacional, o Ministério da Educação registrou avanços significativos: das cerca de 5.600 obras paralisadas encontradas em 2023, mais de 3.700 já foram reativadas, embora quase 1.900 ainda dependam da resolução de pendências administrativas e judiciais.
O acordo de cooperação prevê a troca de informações entre os órgãos participantes, a identificação de empreendimentos paralisados, a elaboração de estudos técnicos e a construção de propostas para uniformizar procedimentos adotados pelos órgãos de controle e pelo sistema de Justiça.
Com a ampliação da cooperação institucional, a expectativa é acelerar a conclusão de obras essenciais, fortalecer a eficiência da gestão pública e ampliar o acesso da população a serviços de saúde e educação de qualidade.
Com informações do Conselho Federal da OAB