Nova legislação impede a nomeação e contratação de parentes de autoridades e servidores para cargos na Prefeitura, com restrições que alcançam até o terceiro grau de parentesco
.webp) |
| Palácio da Cidade, sede da Prefeitura de Teresina, no Centro da capital — Foto: Lucas Marreiros/g1 |
A Prefeitura de Teresina passa a contar oficialmente com uma legislação específica para impedir a prática de nepotismo na administração municipal. A norma, sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil), foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17) e estabelece regras para evitar a nomeação e a contratação de familiares por agentes públicos.
A nova lei proíbe que prefeitos, secretários, dirigentes de órgãos municipais, vereadores e servidores com poder de influência indiquem ou contratem parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, além de cônjuges e companheiros, para exercer funções na estrutura da administração pública.
A vedação alcança cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e vagas de estágio. Para os estágios e contratos temporários, entretanto, a legislação prevê exceção quando o ingresso ocorrer por meio de processo seletivo regular.
O texto também combate tentativas de driblar a norma, proibindo práticas conhecidas como nepotismo cruzado, caracterizadas por nomeações recíprocas entre autoridades com o objetivo de favorecer familiares.
A legislação não atinge servidores aprovados em concurso público e ocupantes de cargos efetivos, preservando as nomeações realizadas por meio de seleção pública.
Além de impedir novas nomeações irregulares, a lei determina que os gestores municipais adotem providências para encerrar situações de nepotismo já existentes, promovendo exonerações ou comunicando a autoridade competente para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
A proposta foi apresentada pelo vereador João Pereira (PT) e recebeu aprovação da Câmara Municipal de Teresina no início de junho, sendo agora incorporada ao ordenamento jurídico do município com a sanção do Executivo.
Fonte: G1