Governo brasileiro considera sobretaxas de até 37,5% incompatíveis com as regras do comércio internacional e inicia disputa formal contra os EUA
 |
| Sede da Organização Mundial do Comércio em Genebra Foto: OMC / Reprodução |
O governo brasileiro oficializou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, contestando as tarifas adicionais impostas sobre produtos brasileiros. A iniciativa marca o primeiro passo formal do mecanismo de solução de controvérsias da entidade e busca reverter medidas que elevaram a tributação sobre parte das exportações nacionais.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil sustenta que as sobretaxas adotadas pelos norte-americanos violam compromissos internacionais assumidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e desrespeitam as normas que regem o sistema multilateral de comércio.
Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Como resultado, foi aplicada uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. Durante a investigação, o governo norte-americano analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, política tarifária, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de enfrentamento ao desmatamento ilegal.
O segundo questionamento do Brasil refere-se à tarifa adicional de 12,5% estabelecida após uma investigação envolvendo cerca de 60 economias. Nesse caso, os Estados Unidos alegaram preocupações relacionadas à importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Segundo o Itamaraty, o pedido de consultas tem como objetivo abrir espaço para negociações entre os dois países antes da possível instalação de um painel de especialistas da OMC, etapa seguinte prevista no sistema de solução de controvérsias caso não haja acordo.
Impacto nas exportações
As novas tarifas norte-americanas atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado dos Estados Unidos, conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Com a incidência combinada das tarifas de 25% e 12,5%, a sobretaxa acumulada chega a 37,5%, alcançando cerca de 16,5% de tudo o que o Brasil exporta para os EUA.
Entre os principais produtos afetados estão máquinas e equipamentos, madeiras, gorduras e óleos, calçados, móveis e artigos do setor de confecções. O governo brasileiro afirma que continuará utilizando os instrumentos previstos nas regras internacionais para defender os interesses do país e buscar a revisão das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil