Decisão do TJDFT atende pedido do Ministério Público e torna público processo que questiona campanhas da influenciadora e da plataforma por suposta indução de apostadores
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| Influenciadora Virginia Fonseca • Instagram/Virginia Fonseca |
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o fim do sigilo do processo que envolve a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, que acolheu um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que a ação passe a tramitar em regime de publicidade.
No despacho, o magistrado afirmou que o processo deve seguir de forma pública, permitindo o acesso às informações do caso. A ação judicial discute a legalidade de práticas de publicidade relacionadas às apostas esportivas e busca impor restrições à divulgação de conteúdos que prometam ganhos garantidos ou deixem de informar, de maneira clara, os riscos envolvidos nesse tipo de atividade.
Segundo o MPDFT, Virginia Fonseca teria participado de uma estratégia coordenada de captação de apostadores promovida pela Blaze durante partidas da Copa do Mundo. A investigação aponta que, em um dos jogos entre Argentina e Cabo Verde, a influenciadora incentivou seus seguidores a apostarem na vitória da seleção africana, considerada uma possibilidade de baixa probabilidade e alto retorno financeiro.
De acordo com o Ministério Público, a influenciadora utilizou uma linguagem emocional para estimular o público, afirmando estar "esperançosa" com o resultado da partida, sem apresentar informações sobre as reais probabilidades da aposta. O órgão sustenta que esse tipo de comunicação pode induzir consumidores a decisões impulsivas, explorando vieses cognitivos relacionados à expectativa de lucro.
Outro ponto destacado na ação é que os vídeos divulgados por Virginia não indicariam de forma ostensiva que se tratava de conteúdo publicitário, o que, segundo o MP, comprometeria a transparência exigida para ações de marketing realizadas por influenciadores digitais.
A investigação também atribui à Blaze a adoção de uma estratégia intensificada de publicidade durante os jogos do torneio, aproveitando o elevado engajamento do público para incentivar apostas. O Ministério Público afirma que a empresa teria explorado o ambiente de forte envolvimento emocional das partidas para estimular o consumo impulsivo dos serviços oferecidos pela plataforma.
A ação foi ajuizada em 8 de julho e sustenta que a empresa utilizou campanhas consideradas enganosas, baseadas na promessa de ganhos fáceis e no uso de influenciadores com grande alcance nas redes sociais para ampliar o número de apostadores.
Segundo os documentos apresentados pelo MPDFT, Virginia Fonseca poderia receber uma comissão equivalente a 30% das perdas registradas por usuários que realizassem apostas por meio de suas recomendações. A influenciadora e a plataforma ainda poderão apresentar defesa no decorrer do processo. Até o momento, ambas não se manifestaram publicamente sobre o caso.
Fonte: CNN Brasil