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| Fachada do Palácio do Planalto em Brasília • Antônio Cruz/ Agência Brasil |
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) um pacote de medidas para reduzir os impactos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a liberação de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito destinadas às empresas atingidas pela medida norte-americana.
Além do financiamento, o plano inclui mecanismos como seguro garantia e a retomada do Reintegra para micro e pequenas empresas exportadoras, programa que devolve parte dos tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva, contribuindo para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Do total anunciado, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional, enquanto outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de processos industriais e expansão para novos mercados internacionais.
Durante o evento, Lula também sancionou a lei que amplia o alcance do programa "Brasil Soberano". Inicialmente voltada apenas aos exportadores de bens industriais, a iniciativa passa a contemplar também empresas dos setores de agricultura, pecuária, florestas, pesca e mineração.
A nova legislação autoriza ainda que recursos destinados à inovação tecnológica sejam aplicados na adequação de produtos e processos às exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade impostas pelo comércio internacional, facilitando o acesso das empresas brasileiras a mercados externos.
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de integrantes da equipe econômica e ministerial do governo, entre eles representantes da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Planejamento e Orçamento. Também participou o embaixador Maurício Carvalho Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: CNN Brasil