Procurador regional eleitoral reforça que eleitores devem exercer o voto com liberdade e denuncia riscos de pressão no trabalho, oferta de vantagens e violência de gênero
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| Procurador regional eleitoral, Kelston Pinheiro Lages - Foto reprodução |
O Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçou o alerta aos eleitores piauienses sobre práticas que podem comprometer a liberdade de escolha durante o período eleitoral. O procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages orientou a população a não ceder à compra de votos nem a situações de assédio eleitoral e destacou que “o voto não tem preço, tem consequências”.
Segundo o procurador, a legislação eleitoral protege o direito de cada cidadão de escolher livremente seus candidatos, sem sofrer constrangimentos ou pressões de empregadores, partidos, candidatos ou terceiros. A oferta ou promessa de benefícios com o objetivo de influenciar a decisão do eleitor pode caracterizar ilícito eleitoral.
“O Estado proíbe e veda qualquer conduta que vise a impor, a constranger o eleitor nesse seu direito fundamental de voto, de votar com liberdade”, afirmou Kelston.
Assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Entre as situações destacadas pelo procurador está o assédio eleitoral praticado no ambiente de trabalho. Empregadores não podem pressionar funcionários a apoiar determinados candidatos nem oferecer vantagens com o objetivo de direcionar o voto.
A proibição alcança tanto empresas privadas quanto órgãos e instituições do setor público. De acordo com Kelston, práticas dessa natureza podem configurar abuso de poder econômico.
“O assédio eleitoral no trabalho, no sentido de constranger, de prometer ao trabalhador qualquer benesse para que ele vote em determinado candidato, quer a nível de empresas privadas ou públicas, isso é um ato reprovável e que constitui abuso de poder econômico”, declarou.
Compra de votos
O MPE também chama atenção para a oferta de dinheiro, bens, serviços ou qualquer outra vantagem em troca do voto. Segundo o procurador regional eleitoral, a compra de votos continua sendo uma irregularidade registrada durante os processos eleitorais e atinge diretamente a liberdade de escolha do cidadão.
“Quando o candidato ou o partido vem a oferecer qualquer espécie de benesse ao eleitor, quer com promessas de bens, de dinheiro, materiais ou não, para comprometer essa liberdade que deve ter o eleitor quando vai votar”, explicou.
Kelston ressaltou que o eleitor deve estar atento a propostas que busquem estabelecer algum tipo de compromisso eleitoral mediante vantagens pessoais ou materiais.
Violência de gênero também é alvo de alerta
Outro ponto abordado pelo procurador foi a violência de gênero no contexto eleitoral. Condutas que tenham como objetivo discriminar, constranger ou desqualificar mulheres, sejam elas eleitoras ou candidatas, também são combatidas pela legislação e pela Justiça Eleitoral.
“Qualquer violência também de gênero, de desqualificação da mulher, qualquer conduta no sentido de discriminação também é rechaçada pela Justiça Eleitoral”, afirmou.
O procurador ainda advertiu sobre o transporte irregular de eleitores no dia da votação. A orientação é para que os cidadãos fiquem atentos a ofertas dessa natureza e analisem o histórico e a atuação dos candidatos antes de escolher seus representantes.
Ao reforçar a importância da decisão tomada nas urnas, Kelston Pinheiro Lages destacou que os efeitos da escolha eleitoral ultrapassam o dia da votação e podem repercutir diretamente na vida da população.
“O voto, portanto, não tem preço. O voto tem consequências e consequências seríssimas à população”, concluiu.
Fonte: Cidade Verde