Medida provisória bloqueia novos depósitos, estabelece retirada das plataformas a partir de 6 de outubro e cria calendário para restituição dos valores mantidos nas contas
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| Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil |
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que determina o encerramento das operações de apostas e jogos on-line no Brasil. A decisão alcança as chamadas bets e prevê a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de serviço no país.
Com a entrada em vigor da medida, as empresas ficam imediatamente impedidas de receber novos depósitos dos usuários. Um período de transição foi estabelecido para permitir a retirada dos valores existentes nas contas e o encerramento das atividades das plataformas.
Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente o saque dos recursos disponíveis. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser retirados do ar.
Devolução dos valores
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão encaminhar às instituições responsáveis as informações referentes aos saldos remanescentes, identificados pelos CPFs dos respectivos titulares.
Os valores que não tiverem sido retirados voluntariamente serão devolvidos entre 9 e 14 de outubro por intermédio das instituições financeiras que mantêm relacionamento com as plataformas.
Nos casos em que houver algum impedimento à restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação do pagamento a partir de 14 de outubro.
Na prática, o cronograma estabelece que novos depósitos ficam suspensos imediatamente; os saques voluntários poderão ser feitos até 5 de outubro; sites e aplicativos deverão ser retirados do ar no dia seguinte; e os saldos restantes passarão por um processo de restituição bancária.
Governo promete ampliar fiscalização
Além do encerramento das plataformas autorizadas, o governo pretende intensificar o combate ao mercado clandestino de apostas.
A estratégia prevê ações para identificar e derrubar sites ilegais, bloquear contas bancárias utilizadas irregularmente e ampliar o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal deverão receber reforço de estrutura destinado às ações de fiscalização e investigação de movimentações financeiras relacionadas às apostas.
A ofensiva pretende evitar que o encerramento das empresas atualmente autorizadas provoque uma migração em massa dos jogadores para plataformas clandestinas.
Lula classifica mercado de apostas como “câncer”
Ao anunciar a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou os efeitos das apostas on-line aos provocados por uma doença grave e afirmou que considerou necessária uma medida “dura e drástica”.
Segundo o presidente, o avanço das plataformas passou a afetar o orçamento e a estrutura de famílias brasileiras. Lula também comparou a dependência dos jogos ao vício em drogas e citou relatos recebidos de pessoas que enfrentaram graves consequências financeiras e emocionais relacionadas às apostas.
O presidente afirmou que decidiu pela proibição depois de ouvir integrantes da equipe econômica, representantes da sociedade civil, empresários e cidadãos.
Durante sua manifestação, Lula declarou que o objetivo da iniciativa é impedir que recursos destinados a despesas básicas das famílias, como alimentação e necessidades dos filhos, sejam direcionados às plataformas na expectativa de ganhos financeiros.
A medida representa uma mudança significativa na política brasileira para o setor, que vinha funcionando sob um modelo regulamentado de apostas de quota fixa.
Patrocínios no futebol
O encerramento das bets também atinge diretamente o futebol brasileiro, onde empresas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de clubes, campeonatos e transmissões esportivas nos últimos anos.
Ao comentar as preocupações das equipes que mantêm contratos com essas empresas, Lula argumentou que os clubes brasileiros conquistaram títulos nacionais e internacionais antes da expansão das casas de apostas.
Segundo o presidente, ele recebeu a informação de que os recursos provenientes das bets representariam cerca de 6% a 7% dos orçamentos das equipes.
Lula afirmou ainda que os clubes deverão buscar alternativas de financiamento sem ampliar a exposição de seus próprios torcedores ao mercado de apostas.
Paralelamente à medida provisória, o governo prepara mudanças legislativas para endurecer as consequências aplicáveis à exploração de apostas on-line após a proibição. Parte dessas alterações depende de aprovação do Congresso Nacional.
Mercado foi autorizado em 2018
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, sancionada em dezembro de 2018. A legislação estabeleceu prazo para que o setor fosse regulamentado, processo que somente ganhou uma estrutura mais ampla no fim de 2023.
Nos anos seguintes, o mercado cresceu rapidamente, acompanhado por campanhas publicitárias, patrocínios esportivos e aumento da participação das apostas no orçamento das famílias.
Ao mesmo tempo, estudos passaram a apontar consequências econômicas e sociais associadas ao crescimento das plataformas.
Dados apresentados pelo governo indicam que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras somente em 2025, segundo levantamento atribuído ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Outro dado citado aponta que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio afirmaram já ter realizado apostas pela internet. No terceiro ano do ensino médio, a proporção chegaria a 49,7%.
Saúde mental entra no centro do debate
Os efeitos das apostas sobre a saúde mental também foram utilizados pelo governo como justificativa para a mudança.
Estimativas do Ministério da Saúde apontam elevados custos sociais associados aos jogos, considerando tratamentos de saúde, perda de qualidade de vida, problemas econômicos e mortes relacionadas ao suicídio.
A dependência em jogos, conhecida como ludopatia ou transtorno do jogo, está associada ao funcionamento dos sistemas cerebrais de recompensa. A expectativa de vitória pode estimular a liberação de dopamina e reforçar repetidamente o comportamento de apostar, mesmo diante de perdas financeiras sucessivas.
Profissionais da área de saúde mental já vinham alertando para sinais relacionados à dependência, entre eles isolamento social, mudanças importantes de comportamento, endividamento e aumento do consumo de álcool.
Levantamentos também mostram que o problema não está restrito aos homens. Entre as mulheres brasileiras, uma parcela significativa declara já ter utilizado plataformas de apostas, seja atualmente ou em algum momento no passado.
Com a nova medida, o governo abandona o modelo de regulamentação do mercado e passa a adotar a proibição das apostas on-line, acompanhada de um calendário para encerramento das plataformas, devolução dos recursos aos usuários e reforço da repressão às operações clandestinas.
Fonte: Agência Brasil