Flávio Dino interrompeu julgamento após divergência sobre análise conjunta dos dois ministros; placar parcial ficou em 4 a 3 e processo poderá permanecer suspenso por até 90 dias
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| Após pedido de vista, STF interrompe sessão sem definir se junta ou mantém separados casos de Moraes e Mendonça - Rosinei Coutinho/STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem uma definição sobre o prosseguimento da análise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
A discussão foi suspensa após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo. Pelas regras internas do Supremo, o magistrado tem prazo de até 90 dias para devolver o caso para continuidade do julgamento. Com isso, ainda não há data definida para a retomada da análise.
O principal impasse entre os ministros surgiu em torno do rito a ser adotado. Inicialmente, o presidente do STF, Edson Fachin, havia pautado apenas a análise do caso relacionado a Moraes. As suspeitas envolvendo a atuação do ministro André Mendonça estavam previstas para serem apreciadas separadamente, em sessão marcada para 23 de setembro.
Durante o julgamento, porém, parte dos ministros defendeu que as duas situações fossem examinadas conjuntamente, sob o argumento de que deveriam ser submetidas ao mesmo procedimento.
Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem propondo a inclusão, no mesmo julgamento, das acusações relacionadas a André Mendonça. O ministro Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também se manifestaram pela análise conjunta. Dino chegou a defender essa posição, mas pediu que seu voto não fosse contabilizado após solicitar vista.
Do outro lado, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram para que os processos continuassem separados. Dessa forma, o placar provisório ficou em 4 votos a 3 contra a análise conjunta.
A sessão foi marcada ainda por um forte desentendimento entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante a discussão sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Pouco depois do episódio, Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.
Questionamentos sobre André Mendonça
André Mendonça, que atuou anteriormente como relator de investigações relacionadas ao Banco Master, passou a ser alvo de questionamentos sobre a forma como conduziu a apuração que revelou referências a Alexandre de Moraes.
Moraes encaminhou ao presidente do STF documentos e relatórios que, segundo ele, apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça na condução de investigações relacionadas às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, sustentou que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar o aprofundamento das investigações sobre conversas envolvendo Moraes sem autorização prévia do plenário do Supremo.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma eventual investigação contra um integrante do STF deveria ter sido inicialmente submetida ao presidente da Corte para posterior deliberação do colegiado. A PGR, por esse motivo, pediu a anulação dessa parte da apuração.
Conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro
O caso envolvendo Alexandre de Moraes ganhou repercussão em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal a partir da análise do telefone celular de Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, foram identificadas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um contato atribuído a Moraes. Relatórios posteriormente divulgados apontam 52 mensagens relacionadas ao ministro, enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Os investigadores afirmam que parte das respostas do interlocutor não pôde ser recuperada, o que limita a reconstrução integral das conversas. O material passou então a ser discutido pelo Supremo para definir o procedimento adequado e se há base para a abertura formal de investigação.
Com o pedido de vista apresentado por Flávio Dino, essa definição permanece pendente. O julgamento será retomado após a devolução do processo ao plenário do STF.
Fonte: Agência Brasil