Fiscalização nas Eleições 2026 terá comunicação direta com Justiça Eleitoral, Polícia Federal e Polícia Civil para agilizar resposta a possíveis crimes eleitorais
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| Ministério Público Federal do Piauí — Foto: Andrê Nascimento/ G1 PI |
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) definiu o esquema de atuação para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, e para um eventual segundo turno, previsto para o dia 25. Promotores eleitorais permanecerão nas respectivas zonas durante o período de votação, acompanhando ocorrências e mantendo contato direto com a Justiça Eleitoral e as forças de segurança.
A estratégia busca ampliar a capacidade de resposta diante de possíveis irregularidades e crimes eleitorais. Segundo o procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, a atuação do Ministério Público terá como objetivo interromper práticas ilegais e assegurar que o eleitor possa exercer livremente sua vontade nas urnas.
Durante o dia da eleição, os promotores deverão acompanhar a movimentação nas zonas eleitorais, visitar locais de votação e manter comunicação com os cartórios eleitorais. O trabalho também contará com articulação junto aos juízos eleitorais, à Polícia Federal e à Polícia Civil sempre que houver necessidade de apuração ou intervenção diante de possíveis ilícitos.
Nos casos de denúncias, uma das orientações é preservar o maior número possível de elementos que possam contribuir para a investigação. Isso inclui registros em fotos e vídeos, identificação das pessoas envolvidas e preservação de publicações realizadas em redes sociais ou aplicativos de mensagens.
Entre as práticas que receberão atenção especial estão a boca de urna, o derrame de santinhos, a realização irregular de comícios e carreatas, além do transporte e do fornecimento de alimentação a eleitores em situações vedadas pela legislação. O MP Eleitoral também vem reforçando preventivamente as regras aplicáveis ao dia da votação, com foco na proteção da livre escolha do eleitor e no combate a práticas ilícitas.
Fiscalização dentro e no entorno dos locais de votação
A atuação do Ministério Público também abrangerá o cumprimento das normas destinadas a preservar o sigilo do voto. Entre elas está a proibição do uso de celulares, câmeras ou outros equipamentos capazes de registrar imagens dentro da cabine de votação.
Os promotores deverão ainda acompanhar a aplicação das regras relacionadas ao auxílio de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo que a assistência ocorra dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Outro ponto da fiscalização envolve as restrições relacionadas ao porte e transporte de armas no período das eleições. O acompanhamento deverá considerar a proibição aplicável no entorno das seções eleitorais, além das normas específicas relativas ao transporte de armas e munições por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
Os procedimentos decorrentes de prisões em flagrante ou da lavratura de termos circunstanciados deverão observar as orientações da Justiça Eleitoral e as regras especiais previstas para o período eleitoral, inclusive quanto às limitações legais relacionadas à prisão de eleitores e candidatos.
Compra de votos e assédio eleitoral também estão no foco
Na reta final da campanha, o MP Eleitoral mantém atenção especial às denúncias envolvendo compra de votos. Casos de oferta de dinheiro, bens, serviços ou qualquer vantagem em troca do voto poderão resultar em apuração e adoção das medidas cabíveis.
Também permanece no radar das autoridades o chamado assédio eleitoral no ambiente de trabalho, caracterizado por situações de pressão ou constrangimento destinadas a influenciar politicamente trabalhadores.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí já vinha expedindo orientações ao longo do processo eleitoral de 2026 com o objetivo de assegurar a igualdade entre candidaturas, a regularidade do pleito e a liberdade de escolha dos eleitores.
Fonte: Cidade Verde