Texto relatado por Arthur Lira amplia faixa de isenção e deve ser votado em agosto; mais de 90% dos contribuintes serão beneficiados
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| Deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil Foto: Bruno Spada/Agência Câmara |
A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais deu um passo importante nesta quarta-feira (16), ao ser aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda será votado em plenário, o que está previsto para ocorrer em agosto, antes de seguir ao Senado.
Atualmente, são isentos do IR os trabalhadores que recebem até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos. A nova proposta elevaria essa faixa para até R$ 5 mil, beneficiando diretamente milhões de brasileiros com alívio fiscal total. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a proposta prevê uma redução proporcional do imposto pago.
Além da ampliação da isenção, o relatório de Lira manteve a alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão, o que deve gerar arrecadação de cerca de R$ 34 bilhões ao ano. A medida busca garantir progressividade e justiça fiscal.
Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), o projeto tem impacto direto na economia local e no combate à desigualdade. “Mais de 90% dos contribuintes serão beneficiados. Isso significa mais recursos circulando nas cidades e mais dignidade para as famílias brasileiras”, afirmou.
Impacto para pessoas jurídicas
O texto também aborda a carga tributária para pessoas jurídicas. Foi incluído um mecanismo que limita o total de impostos pagos por empresas e seus sócios a 34%, por meio de um redutor tributário. Essa regra impede que empresas com margens estreitas sejam sobrecarregadas com cobranças acima do teto.
Com o redutor, a arrecadação adicional que seria destinada ao fundo de transição da Reforma Tributária será reduzida. A renúncia fiscal anual estimada com o novo modelo pode chegar a R$ 31,7 bilhões, considerando também os impactos sobre os cofres estaduais e municipais. O governo, porém, considera esse valor “absorvível”.
A expectativa é que o texto seja aprovado em plenário até o fim de agosto, como prioridade da base do governo, e comece a valer já em 2025.
Fonte: IG