Débitos ultrapassam R$ 180 mil; valores vão de R$ 1,9 mil a quase R$ 61 mil. Prisões ocorreram em todas as zonas da capital piauiense
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| Operação prende 11 homens por dívidas de pensão alimentícia que somam mais de R$ 180 mil em Teresina — Foto: Reprodução |
Onze homens foram presos pela Polícia Civil do Piauí por não pagarem ou atrasarem o pagamento da pensão alimentícia, durante uma operação realizada na segunda-feira (28) e nesta terça-feira (29), em Teresina. De acordo com o delegado Tales Gomes, diretor da Diretoria Especializada em Ações Policiais, o total das dívidas soma R$ 182.563,45. Os valores individuais variam entre R$ 1.986,05 e R$ 60.993,85.
As prisões ocorreram em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça e foram executadas em todas as zonas da capital. Segundo o delegado, a ação foi resultado de diligências oriundas de solicitações feitas pelas Varas de Família de Teresina.
“Essas diligências decorrem de cobranças feitas pelas Varas de Família de Teresina, no sentido de dar cumprimento aos mandados de prisão em aberto. A Polícia Civil fez o levantamento e o cumprimento desses mandados”, explicou Tales Gomes.
Todos os detidos foram submetidos à audiência de custódia e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional. Os nomes dos presos não foram divulgados.
O delegado explicou ainda que o mandado de prisão por dívida alimentícia costuma ter um prazo determinado, que pode variar entre 30, 60 ou 90 dias, conforme decisão judicial. “A pessoa que é presa por causa disso ou paga o débito, ou entra em acordo com a pessoa que está executando a pensão alimentícia, ou vai cumprir o período estipulado no mandado”, completou.
O que é a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal voltada à manutenção dos dependentes financeiros. No Brasil, esse direito está previsto em lei desde 1968 e visa garantir itens essenciais como saúde, educação, vestuário, lazer e demais despesas para assegurar uma vida digna.
Embora, em geral, esteja relacionada ao sustento de filhos menores de idade após a separação dos pais, a pensão alimentícia também pode ser concedida ao cônjuge (homem ou mulher) que se encontre em desvantagem financeira, a idosos e a outros familiares dependentes.
No caso de filhos, o pagamento da pensão é obrigatório:
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Até que atinjam a maioridade civil (18 anos);
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Ou até os 24 anos, caso estejam cursando pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições de se sustentar.
Prisão por dívida de pensão: como funciona?
A prisão por dívida de pensão alimentícia é um instrumento legal previsto no Código de Processo Civil. Ela visa garantir o pagamento da dívida e o bem-estar do dependente.
Após a prisão, o devedor pode:
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Quitar o valor devido;
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Celebrar um acordo com o beneficiário;
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Ou cumprir integralmente o período de reclusão definido pela Justiça (geralmente de 30 a 90 dias).