Ministério do Desenvolvimento cruzou dados e identificou pagamentos irregulares; devolução pode ser feita via Pix ou boleto bancário
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| Aplicativo para ter acesso ao auxílio emergencial, vigente entre 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19 Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil |
Mais de 1.500 famílias piauienses foram notificadas pelo Governo Federal para devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. O levantamento, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), aponta que 1.525 famílias no Piauí devem restituir R$ 3.769.245,50 aos cofres públicos.
Segundo o ministério, o valor deverá ser devolvido porque, após o cruzamento de dados, foi constatado que parte dos beneficiários não atendia aos critérios exigidos por lei no período de concessão do benefício. Entre as irregularidades encontradas estão emprego formal ativo durante o recebimento, renda acima do limite permitido e acúmulo de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Em nível nacional, 177,4 mil famílias foram notificadas a devolver cerca de R$ 478,9 milhões. O ministério reforçou que a devolução é obrigatória apenas para quem não se enquadrava nas regras de elegibilidade e recebeu o auxílio de forma indevida.
Quem precisa devolver e quem está isento
De acordo com o MDS, não precisam devolver os valores:
• cidadãos que receberam menos de R$ 1.800 ao todo.
Já aqueles que foram notificados devem acessar o sistema Vejae, disponível no portal Gov.br, onde é possível consultar pendências e gerar o boleto bancário ou o código Pix para pagamento.
O governo orienta que, em caso de dúvidas, os beneficiários procurem o Cadastro Único municipal ou acessem os canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O MDS reforçou ainda que a ação integra um processo de auditoria e revisão dos pagamentos da pandemia, com o objetivo de garantir justiça social, transparência e uso correto dos recursos públicos.
Fonte: G1 PI