Relator quer consenso sobre compensação fiscal para garantir aprovação do projeto
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| Lira prevê votação da isenção do IR até dezembro na Câmara - Imagem reprodução |
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, afirmou nesta terça-feira (12) que a proposta poderá ser votada na Câmara dos Deputados entre setembro e dezembro deste ano. A medida também prevê desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.350, já foi aprovada na comissão especial e agora aguarda apreciação no plenário.
Segundo Lira, o andamento da tramitação dependerá das sugestões apresentadas pelos parlamentares e da construção de um consenso. “Uma coisa é o projeto na comissão, outra é no plenário. Vamos tentar chegar a um texto mais justo e retilíneo”, declarou durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
O deputado destacou que ainda há dificuldades técnicas e divergências sobre a forma de compensar a renúncia fiscal, principalmente em relação à tributação de dividendos no exterior. “Há quase unanimidade sobre a isenção até R$ 5 mil, mas ainda há divergências sobre como compensar essa renúncia”, afirmou.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, havia indicado anteriormente que o governo esperava votar o projeto ainda em agosto. A proposta é considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e precisa ser aprovada até 31 de dezembro para entrar em vigor a partir de 2026.