Crescimento de sentenças, crimes mais recorrentes e embates públicos entre Judiciário, Secretaria de Segurança e Polícia Civil expõem tensão sobre a aplicação do ECA no Piauí
 |
| Foto: Reprodução / TJ-PI |
Crimes mais cometidos por adolescentes em Teresina
A 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina divulgou, nesta sexta-feira (15), uma nota de esclarecimento em resposta às críticas feitas pelo secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko.
Segundo a unidade, os cinco atos infracionais mais recorrentes entre adolescentes em 2025 foram: roubo, receptação, tráfico de drogas, estupro de vulnerável e porte ilegal de arma de fogo. Todos de elevada gravidade social e que exigem uma resposta rápida e qualificada do Judiciário.
Crescimento no número de sentenças
A Vara destacou ainda o aumento expressivo no julgamento de processos. No primeiro semestre de 2025, foram proferidas 536 sentenças, contra 316 no mesmo período de 2024 — um crescimento de 70%.
Atualmente, a 2ª Vara da Infância ocupa a 8ª posição entre 140 varas do Tribunal de Justiça do Piauí em menor tempo médio de tramitação, com 289 dias, número abaixo da média estadual.
Nos meses de junho e julho, foram registrados recordes históricos, com 175 e 122 processos sentenciados, respectivamente. Ao todo, estão em tramitação 1.242 processos, sendo 660 de 2025, 441 de 2024, 129 de 2023, 10 de 2022 e 2 de 2021.
Justiça reafirma compromisso com o ECA
A nota, assinada pela juíza titular, Dra. Elfrida Costa Belleza Silva, rebateu as declarações de que a Vara não observa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A atuação da 2ª Vara da Infância e Juventude é pautada pelo cumprimento estrito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil”, afirmou a magistrada.
A juíza também destacou que a unidade trabalha em sintonia com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sob acompanhamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí.
Críticas da Secretaria de Segurança
Apesar dos números apresentados, o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, cobrou mudanças na atuação da Vara e do Ministério Público, afirmando que decisões recentes favoreceram a liberdade de adolescentes envolvidos em crimes graves.
O secretário citou como exemplo o caso de um adolescente apontado como autor do assassinato do estudante Alex Mariano, dentro de uma escola em Teresina. Segundo ele, a promotora responsável pelo caso foi denunciada à Corregedoria do Ministério Público.
Além disso, Lucas anunciou o fechamento da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor Infrator, após críticas à atuação da Justiça estadual.
Delegado-geral fala em leniência
O delegado-geral Luccy Keiko reforçou as críticas, afirmando que há “leniência” na aplicação do ECA por parte da Justiça.
“A lei precisa ser interpretada para o bem-estar social. Não se pode pensar apenas no direito de um menor e esquecer toda a sociedade. Não pode ser essa brincadeira de entra e sai do sistema”, disse.
Ele destacou que o ECA permite internação de até três anos para adolescentes sentenciados e defendeu mais rigor nas decisões judiciais.
Um debate que deve continuar
As declarações do secretário e do delegado escalaram a tensão entre os poderes, abrindo espaço para um debate mais amplo sobre a aplicação do ECA no Piauí. Enquanto o Judiciário defende celeridade e respeito ao Estatuto, a Segurança Pública cobra mais rigor e mudanças na forma como os processos são conduzidos.
O impasse reforça a necessidade de diálogo institucional para equilibrar a proteção integral dos adolescentes com a segurança da sociedade.
Fonte: Cidade Verde