Relator no STF aponta ex-presidente como líder de organização criminosa que tentou reverter derrota eleitoral; julgamento pode fazer Bolsonaro se tornar o primeiro ex-presidente condenado por crime golpista no Brasil
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| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação de Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo por crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado. Caso a maioria da Primeira Turma acompanhe o relator, Bolsonaro será o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por esse crime.
Em um voto de quase cinco horas, Moraes afirmou que o ex-presidente atuou como “líder da organização criminosa”, reunindo pessoas de sua confiança para tramar a ruptura institucional. O ministro destacou que o grupo se manteve ativo entre meados de 2021 e os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados.
A construção do voto
O relator dividiu sua exposição em 13 atos executórios, utilizando slides para apresentar documentos e depoimentos que, segundo ele, comprovam o envolvimento dos réus. Entre as provas, deu ênfase ao discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando o então presidente declarou que só deixaria o poder “morto ou preso”.
Para Moraes, a declaração foi uma confissão pública de que Bolsonaro não aceitaria a derrota democrática nas urnas. Ele ressaltou ainda que o grupo usou a estrutura do Estado brasileiro de forma organizada e sofisticada para tentar manter o poder “independentemente de eleições”.
O ministro também afastou a tese de que os atos se tratariam apenas de “cogitações” ou “atos preparatórios”, defendida pelas defesas. “A mera tentativa do crime de golpe de Estado já caracteriza ato ilegal. Não faria sentido criminalizar apenas golpes que deram certo”, afirmou.
Os réus e as acusações
Além de Bolsonaro, são réus:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (atual deputado federal);Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por prerrogativa constitucional de parlamentar.
Próximos passos do julgamento
Após o voto de Moraes, deve se manifestar o ministro Flávio Dino, seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. As sessões estão reservadas até a próxima sexta-feira (12).
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, pode marcar um capítulo inédito na história democrática brasileira, com a eventual condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe contra o Estado de Direito.
Fonte: Agência Brasil