Primeira Turma decide por 4 a 1 responsabilizar ex-presidente em cinco crimes; pena ainda pode variar na dosimetria
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro no dia do julgamento que o condenou por trama golpista — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela participação na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o fim de 2022 e o início de 2023.
O julgamento terminou com placar de 4 a 1. Acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro em quase todos os crimes, exceto em relação a Mauro Cid e Braga Netto, condenados também por ele em um dos delitos.
Condenação inédita
Bolsonaro é o primeiro ex-presidente da República condenado por crimes de golpe de Estado no Brasil. A decisão, histórica, reconheceu a culpabilidade do ex-mandatário em cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
Organização criminosa armada;Golpe de Estado;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça (com exceção de Ramagem);
Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
A pena de 27 anos e 3 meses atribuída a Bolsonaro poderá ainda sofrer ajustes na fase de dosimetria, quando os ministros definirão a medida exata das punições levando em conta o grau de participação de cada réu.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma condenou sete ex-auxiliares e militares acusados de integrar o núcleo central da trama:
1. Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin – condenado apenas por organização criminosa, golpe e tentativa de abolição violenta, já que a Câmara suspendeu parte da ação penal.
2. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.3. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF.
4. Augusto Heleno, ex-ministro do GSI.
5. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do esquema.
6. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
7. Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022.
Em alguns casos, como os de Mauro Cid e Braga Netto, houve unanimidade (5 a 0) em parte dos crimes, e divergência (4 a 1) em outros.
Divergência de Fux
O ministro Luiz Fux sustentou que o STF não teria competência para julgar os crimes após a perda de cargos públicos pelos réus, criticou o que chamou de “banalização do foro privilegiado” e defendeu que grande parte das condutas descritas pela PGR não passavam de “atos preparatórios”.
Sua posição, entretanto, ficou isolada frente à maioria formada no colegiado.
Prisão não é imediata
Apesar da condenação, a execução das penas não será imediata. Isso porque ainda cabem recursos no próprio STF, como embargos, e as penas só podem ser cumpridas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de contestação.
Atualmente, porém, Bolsonaro cumpre prisão preventiva por descumprimento de medidas impostas por Alexandre de Moraes. Já Walter Braga Netto também está preso preventivamente, acusado de obstrução de Justiça.
Contexto e provas
A denúncia da PGR afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que, entre 2021 e 2023, elaborou minutas golpistas, financiou acampamentos militares, promoveu desinformação sobre urnas eletrônicas e estimulou os atos violentos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
As provas utilizadas incluíram documentos, gravações de reuniões, transmissões ao vivo, além da delação premiada de Mauro Cid, que detalhou reuniões com ministros, embaixadores e militares nas quais Bolsonaro teria articulado o plano de ruptura democrática.
Para a maioria dos ministros, as evidências confirmaram que não se tratava de “cogitações políticas”, mas sim de atos executórios concretos para a implantação de um golpe de Estado.
Fonte: G1