Governo dos EUA bloqueia bens de Viviane Barci e de escritório da família; medida ocorre após STF condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão
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| Viviane e Alexandre de Moraes — Foto: Divulgação |
A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), determina o bloqueio de todos os bens de Viviane em território americano, além de proibir que empresas e cidadãos dos EUA mantenham qualquer relação financeira com ela. O texto oficial justifica a medida sob a alegação de que a advogada seria parte de uma “rede de apoio material e financeiro” ao ministro Moraes, já sancionado em julho pelo mesmo dispositivo.
Além dela, também foram alvos da medida o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia da família Moraes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que teve o visto revogado junto a outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro.
Segundo o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, Moraes “conduz uma campanha de censura e perseguição política”, citando processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação é descrita por analistas internacionais como uma escalada da tensão diplomática após o STF condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe.
Viviane Barci, de 56 anos, é advogada e sócia do Lex Instituto, junto a dois filhos do casal. O Tesouro dos EUA afirmou que a empresa “atua como holding patrimonial” da família, administrando imóveis e a residência principal do ministro.
Em nota, o advogado-geral Jorge Messias criticou duramente a medida:
“As sanções impostas são injustas e desarrazoáveis, incompatíveis com mais de 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Reafirmo meu compromisso com a independência constitucional do Sistema de Justiça.”
A Lei Magnitsky, apelidada de “pena de morte financeira”, foi criada em 2012 durante o governo Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão após denunciar um esquema de corrupção estatal. Inicialmente restrita à Rússia, foi ampliada em 2016 e passou a ter alcance global, permitindo sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção, violações graves de direitos humanos e vínculos com o crime organizado.
Diplomatas do Itamaraty consideram a aplicação da lei contra autoridades brasileiras como um recado político do governo Trump, que, pressionado por aliados de Bolsonaro nos EUA, cobra impunidade para o ex-presidente e retalia o Supremo pelas decisões recentes.
Fonte: G1