Proposta segue para o Senado e prevê compensação com aumento da tributação sobre super ricos
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| Imposto de Renda — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL 1087/25) que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A mudança, que deve começar a valer em 2026, é considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi apresentada pelo governo em março deste ano.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida representará um impacto de R$ 25,8 bilhões por ano nos cofres públicos. Para equilibrar as contas, a proposta prevê o aumento da tributação sobre contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a 0,13% da população brasileira. Hoje, esse grupo paga em média apenas 2,54% de IR.
Os chamados “super ricos”, que recebem a partir de R$ 1,2 milhão por ano, terão uma alíquota mínima de 10%.
O que muda para os contribuintes
O texto aprovado prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e parcial para aqueles que ganham até R$ 7.350. De acordo com o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), a mudança vai beneficiar diretamente cerca de 16 milhões de brasileiros.
“A isenção até R$ 5 mil é um consenso entre as bancadas. O desafio foi encontrar o ponto de equilíbrio na compensação da renúncia fiscal, garantindo justiça tributária e o cumprimento de uma promessa histórica de campanha”, destacou Lira durante a votação.
Além da faixa de isenção, haverá também redução na tributação para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, ampliando o alcance do benefício para a classe média.
Próximos passos
O projeto, aprovado em regime de urgência na Câmara, segue agora para apreciação no Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores, precisará ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.
A nova tabela passará a valer a partir do ano-base de 2026, influenciando diretamente a declaração de Imposto de Renda de milhões de brasileiros.
O governo avalia que a medida representa não apenas o cumprimento de uma promessa eleitoral, mas também um passo importante na tentativa de reduzir desigualdades tributárias no país, transferindo parte da carga dos trabalhadores para contribuintes de maior renda.
Fonte: IG