EUA retiram Alexandre de Moraes e familiares da lista de sanções da Lei MagnitskyEUA retiram Alexandre de Moraes e familiares da lista de sanções da Lei Magnitsky
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| Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil |
O comunicado foi divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano e responsável pela aplicação e revisão de sanções internacionais. Com a medida, deixam de valer as restrições que haviam sido impostas aos nomes incluídos na lista.
As sanções contra Alexandre de Moraes foram aplicadas no fim de julho, durante o governo do então presidente Donald Trump. Em setembro, a lista foi ampliada para incluir Viviane Barci de Moraes. À época, o Departamento do Tesouro justificou a inclusão alegando supostas violações à liberdade de expressão e autorizações de prisões consideradas arbitrárias.
Entre os argumentos apresentados estavam decisões judiciais relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas adotadas contra empresas de redes sociais com sede nos Estados Unidos. O secretário do Tesouro à época, Scott Bessent, chegou a afirmar que Moraes conduzia uma campanha de censura e processos politizados, mencionando inclusive ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação norte-americana utilizado para impor sanções unilaterais a pessoas acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos fora dos Estados Unidos. As punições podem incluir bloqueio de contas bancárias e bens em território norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Com a exclusão dos nomes da lista, todas essas restrições deixam de produzir efeitos. O governo dos Estados Unidos não detalhou os motivos específicos que levaram à revisão da decisão nem informou se houve reavaliação formal das acusações anteriormente apresentadas.
Fonte: Agência Brasil