Medida prevê aumento gradual do benefício até alcançar 20 dias em 2029
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no país, estabelecendo uma expansão progressiva do período de afastamento dos trabalhadores para acompanhar o nascimento ou adoção de filhos.
Pelas novas regras, o prazo atual de cinco dias será ampliado de forma escalonada ao longo dos próximos anos. A licença passará para 10 dias em 2027, avançará para 15 dias em 2028 e, finalmente, chegará a 20 dias em 2029, consolidando uma das mudanças mais significativas no tema desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Durante a cerimônia, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou o longo período de discussão até a aprovação da medida. Segundo ela, a ampliação da licença-paternidade representa uma conquista construída de forma conjunta entre sociedade civil, Parlamento e o governo federal.
Ao comentar a sanção, Lula ressaltou o papel da nova legislação na promoção de mudanças culturais dentro das famílias brasileiras. O presidente afirmou que a ampliação do tempo de licença permitirá maior participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias de vida, incentivando uma divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado no início de março, após anos de tramitação no Congresso Nacional. O debate sobre o tema remonta a 2007, quando a matéria foi apresentada pela então senadora Patrícia Saboya, sendo posteriormente relatada pela senadora Ana Paula Lobato.
Entre os principais argumentos favoráveis à aprovação da lei está o fortalecimento do vínculo entre pais e filhos desde os primeiros dias de vida, além da promoção de maior equidade nas responsabilidades familiares.
Na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, Pedro Campos, destacou que o direito ao cuidado no início da vida é essencial. Ele também lembrou que a ampliação da licença-paternidade é uma pauta debatida desde a Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988.
Com a sanção presidencial, a nova lei passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção da família e ao fortalecimento dos direitos sociais no país.
Fonte: Agência Brasil