Decisão segue parecer da PGR e impõe medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, diante do quadro de saúde do ex-presidente
 |
| Foto: Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo prazo inicial de 90 dias. A medida passa a valer após a alta hospitalar, já que Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, em tratamento de uma broncopneumonia.
Com a decisão, o ex-presidente não retornará ao sistema prisional, onde cumpria pena de 27 anos e 3 meses, e passará a cumprir a condenação em casa, sob regime domiciliar de caráter humanitário.
Ao conceder o benefício, Moraes determinou uma série de medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, como forma de garantir o monitoramento do cumprimento da pena durante o período.
A decisão do ministro segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente ao pedido apresentado pela defesa. No entendimento do procurador-geral, Paulo Gonet, o estado de saúde de Bolsonaro exige cuidados contínuos que não seriam plenamente assegurados no ambiente prisional.
No parecer, Gonet destacou que a condição clínica do ex-presidente demanda atenção constante e acompanhamento permanente, o que, segundo ele, pode ser melhor garantido em ambiente familiar. O procurador também ressaltou que é dever do Estado preservar a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.
A manifestação da PGR apontou ainda que o quadro de saúde de Bolsonaro está sujeito a possíveis agravamentos e requer monitoramento integral, justificando a flexibilização do regime de cumprimento da pena, sem prejuízo de reavaliações periódicas e manutenção das medidas de segurança.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, após apresentar sintomas como febre alta e queda na saturação de oxigênio. Exames confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia, condição que motivou a solicitação da defesa por prisão domiciliar humanitária.
A decisão de Moraes ocorre após a análise do pedido e do parecer da PGR, consolidando a transferência do ex-presidente para cumprimento da pena em regime domiciliar, inicialmente por 90 dias, período que poderá ser reavaliado conforme a evolução do quadro clínico.
Fonte: CNN Brasil