Segunda Turma analisa decisão que determinou nova prisão do dono do Banco Master no âmbito da Operação Compliance Zero
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| Foto: Secretaria da Administração Penitenciária-SP |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13), às 11h, o julgamento virtual que decidirá se será mantida a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A análise ocorre após decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário durante a terceira fase da investigação conduzida pela Polícia Federal.
O julgamento será realizado de forma virtual pelos ministros da Segunda Turma e definirá se a ordem de prisão será referendada pelo colegiado. Além de Mendonça, estão aptos a votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
O ministro Dias Toffoli, que também integra a turma, declarou-se suspeito e não participará da análise do caso. Dessa forma, apenas quatro magistrados votarão. Se houver empate, o resultado favorece o investigado e pode resultar na soltura de Vorcaro.
Prisões de outros investigados também serão analisadas
Durante a mesma sessão virtual, os ministros também decidirão se permanecem válidas as prisões de outros dois investigados ligados ao esquema. Entre eles está Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, apontado como operador financeiro do banqueiro, e o escrivão aposentado da Polícia Federal Marilson Roseno da Silva, acusado de ter facilitado o acesso a informações sigilosas das investigações.
Segundo os investigadores, os dois teriam atuado para auxiliar o banqueiro em movimentações financeiras e na obtenção de dados protegidos das apurações conduzidas por órgãos federais.
Nova prisão ocorreu em fase recente da investigação
Vorcaro voltou a ser preso no último dia 4, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
A ordem de prisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça após a Polícia Federal apresentar novos elementos da investigação. De acordo com os investigadores, mensagens encontradas no celular do banqueiro indicariam que ele teria ordenado ações para intimidar jornalistas, ex-funcionários da instituição e empresários envolvidos nas apurações.
Mensagens e ameaças fazem parte das provas
Entre os materiais analisados pelos investigadores estão conversas recuperadas do aparelho celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal. Em uma das mensagens citadas no inquérito, o banqueiro teria feito ameaças ao jornalista Lauro Jardim durante diálogo com Luiz Phillipi Mourão.
Mourão também foi preso na terceira fase da operação. Segundo as autoridades, ele tentou tirar a própria vida enquanto estava detido na carceragem da Polícia Federal em Belo Horizonte.
As investigações apontam ainda que Vorcaro mantinha contato direto com dois servidores do Banco Central do Brasil e recebia informações antecipadas sobre o andamento das apurações relacionadas ao Banco Master dentro do órgão regulador.
Histórico da investigação
Essa não é a primeira vez que o banqueiro é preso no âmbito das investigações. Em 17 de novembro do ano passado, Vorcaro foi detido quando tentava embarcar em um jatinho particular com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
No dia seguinte à prisão, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, diante de suspeitas de irregularidades e fraudes financeiras envolvendo a instituição.
Posteriormente, a defesa do empresário conseguiu um habeas corpus na Justiça Federal em Brasília, permitindo que Vorcaro deixasse a prisão e passasse a cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Agora, caberá à Segunda Turma do Supremo decidir se a nova ordem de prisão deve permanecer válida ou se o banqueiro voltará a responder às investigações em liberdade.
Fonte: Agência Brasil