Ministro do STF cobra mudanças estruturais, critica tese de autocontenção da Corte e propõe mais agilidade na Justiça brasileira
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| Sessão plenária do STF - Foto: Victor Piemonte/STF |
Em meio ao debate sobre a credibilidade das instituições, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino defendeu nesta segunda-feira (20) uma ampla reforma no Poder Judiciário brasileiro, com foco no fortalecimento da ética, da eficiência e da confiança pública no sistema de Justiça.
Entre as principais propostas apresentadas, Dino destacou a necessidade de punições mais severas para casos de corrupção envolvendo juízes, procuradores, advogados e servidores públicos ligados ao setor. Para o ministro, a integridade do Judiciário é indispensável para a manutenção da democracia e do Estado de Direito.
Em artigo divulgado à imprensa, Dino afirmou que o país necessita de “mais Justiça” e criticou discursos que defendem uma suposta autocontenção do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, limitar a atuação da Corte sem enfrentar problemas estruturais pode comprometer a efetividade das garantias constitucionais.
O ministro também sugeriu uma revisão das competências do STF e dos tribunais superiores, além da criação de critérios mais rigorosos para a chegada de processos às instâncias superiores, especialmente ao Superior Tribunal de Justiça. A medida teria como objetivo reduzir a sobrecarga e acelerar julgamentos.
Outro ponto defendido por Dino foi a regulamentação do uso de inteligência artificial no sistema judicial, com regras claras e limites para preservar a segurança jurídica e a imparcialidade das decisões.
Na área criminal, o magistrado propôs a criação de varas e câmaras especializadas em todos os tribunais para julgar com mais rapidez casos de crimes contra a vida, crimes sexuais e improbidade administrativa.
Ao abordar irregularidades no Judiciário, Dino classificou como graves práticas como venda de sentenças, vazamento de informações sigilosas e tráfico de influência. Segundo ele, esses crimes estão ligados a redes organizadas de financiamento ilícito e lavagem de dinheiro, exigindo resposta sistêmica do Estado.
Relação institucional com Fachin
As propostas de Dino também repercutiram internamente no Supremo. O presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou por meio da assessoria que as ideias merecem “aplauso e apoio”.
Fachin destacou que o texto apresenta uma reflexão séria e necessária sobre o aperfeiçoamento do Judiciário, além de valorizar a ênfase dada por Dino à ética funcional e aos mecanismos de controle institucional.
O presidente do STF acrescentou que credibilidade pública depende da capacidade das instituições de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza, responsabilidade e senso republicano.
Fonte: CNN Brasil