Medidas incluem subsídios, cortes de impostos, crédito ao setor aéreo e punições mais duras contra abusos
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| Foto: Arquivo Agência Brasil |
Após semanas de debates internos, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um amplo pacote de medidas voltado a reduzir os impactos da disparada dos combustíveis, impulsionada pelo agravamento da guerra no Oriente Médio. A iniciativa reúne uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto de ações busca conter a pressão sobre os preços, garantir o abastecimento e amenizar os efeitos econômicos sobre consumidores e setores produtivos. Entre os principais pontos estão subsídios diretos, isenções tributárias e mecanismos de fiscalização mais rígidos.
Subsídios ampliados para diesel e gás
O pacote estabelece uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com divisão de custos entre União e estados. A medida terá validade inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões.
Além disso, foi criado um subsídio adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, o governo condiciona o benefício ao repasse da redução ao consumidor final.
Outra frente é a isenção de impostos federais sobre o biodiesel, que compõe a mistura do diesel, e sobre o querosene de aviação. Para o gás de cozinha (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de equiparar preços ao mercado interno e reduzir o impacto para famílias, especialmente as de baixa renda.
Compensações fiscais e novas receitas
Para equilibrar as contas públicas diante do custo das medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou um conjunto de fontes de compensação. Entre elas estão a cobrança de 12% de imposto de exportação sobre o petróleo, o aumento do IRPJ e da CSLL para empresas do setor e a elevação das receitas com leilões de petróleo.
Outra medida anunciada é o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que deve gerar cerca de R$ 1,2 bilhão em arrecadação adicional em 2026, compensando parte das desonerações.
Apoio financeiro ao setor aéreo
O pacote também contempla o setor de aviação, com a previsão de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas. Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Além disso, haverá isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea, medidas que visam reduzir custos operacionais das empresas.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, os incentivos serão compensados pelo aumento das receitas de royalties do petróleo, impulsionadas pela alta internacional dos preços.
Reforço na fiscalização e punições mais severas
No campo regulatório, o governo anunciou o endurecimento da fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para combater aumentos abusivos de preços.
Um projeto de lei será enviado ao Congresso em regime de urgência, prevendo penas de dois a cinco anos de prisão para práticas consideradas abusivas, tanto para empresas quanto para pessoas físicas envolvidas.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as punições poderão atingir inclusive sócios de estabelecimentos. A medida provisória também autoriza a interdição de postos que elevarem preços de forma injustificada, algo que antes resultava apenas em multas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica passará a ser acionado obrigatoriamente em casos de suspeita de violação da concorrência, e as penalidades financeiras serão agravadas conforme o lucro indevido obtido.
Estratégia para reduzir impactos externos
A medida provisória também determina que empresas beneficiadas pelos subsídios adotem mecanismos para reduzir a volatilidade dos preços, evitando repasses abruptos ao consumidor.
Com isso, o governo pretende reduzir a exposição do país às oscilações do mercado internacional de energia e mitigar os efeitos de crises externas sobre a economia brasileira.
Fonte: Agência Brasil