Relatório revela falta de planejamento, ausência de monitoramento climático e estruturas improvisadas para enfrentar desastres naturais no estado
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| Famílias ficam desabrigadas em Esperantina, município localizado no Norte do Piauí — Foto: Reprodução/TV Clube |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou um cenário de grave fragilidade na estrutura da Defesa Civil dos municípios piauienses. O diagnóstico consta em levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP 4), que analisou a existência e a efetividade das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento dos impactos causados por desastres naturais no estado.
O estudo foi desenvolvido no âmbito do Processo TC nº 014307/2025, sob relatoria do conselheiro substituto Delano Câmara, e teve seus encaminhamentos aprovados por unanimidade durante sessão plenária realizada na última quinta-feira.
De acordo com o relatório, entre os anos de 1991 e 2024, os desastres naturais registrados no Piauí atingiram mais de cinco milhões de pessoas, provocaram 33 mortes e geraram prejuízos financeiros superiores a R$ 29,9 bilhões. O levantamento destaca que os números evidenciam não apenas perdas econômicas, mas também impactos profundos na vida das populações afetadas.
A análise foi baseada em questionários respondidos pelos 224 municípios piauienses e revelou que, apesar da criação formal de estruturas administrativas em parte das cidades, a maioria ainda não possui capacidade operacional para atuar de maneira preventiva e eficiente diante de situações de emergência.
Entre os principais problemas apontados está o descompasso entre a existência formal das coordenadorias de Defesa Civil e a efetiva capacidade de atuação. Segundo o relatório, embora cerca de 70,98% dos municípios tenham criado órgãos responsáveis pela área, aproximadamente 94,64% das cidades não possuem Plano de Contingência (PLACON), considerado essencial para orientar ações em situações de risco.
O documento também aponta que 64,73% dos municípios possuem histórico de decretos de emergência ou calamidade pública. Mesmo assim, a resposta às crises continua sendo marcada pelo improviso e pela atuação apenas após a ocorrência dos desastres, sem planejamento preventivo estruturado.
Outro ponto crítico identificado pelo TCE-PI é a fragilidade do quadro de pessoal das Defesas Civis municipais. O levantamento mostra que 78,83% dos servidores atuam em cargos comissionados, o que compromete a continuidade administrativa e a preservação da memória técnica das equipes. Além disso, mais da metade dos municípios informou não possuir profissionais com capacitação específica na área.
A ausência de sistemas de monitoramento e alerta também preocupa. O relatório revela que 19 municípios não possuem qualquer instrumento de monitoramento climático. Apenas cinco cidades contam com canais oficiais de comunicação para emissão de alertas à população e o mesmo número possui rotas de evacuação previamente definidas.
Na área financeira, o cenário também é considerado alarmante. Segundo o TCE-PI, 220 dos 224 municípios não regulamentaram o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), mecanismo considerado fundamental para possibilitar o recebimento de transferências diretas da União e garantir maior agilidade na resposta a situações emergenciais.
O levantamento ainda identificou precariedade no sistema de acolhimento às vítimas de desastres. Conforme os dados, 97,77% dos municípios não possuem cadastro formal de abrigos, dependendo de estruturas improvisadas, como escolas e igrejas, durante períodos de crise.
Para o Tribunal, a realidade encontrada demonstra que a Defesa Civil no Piauí ainda funciona predominantemente como uma estrutura burocrática, sem efetividade prática suficiente para proteger a população em situações de risco.
“O relatório conclui que a Defesa Civil no Piauí funciona hoje mais como uma estrutura burocrática do que como um sistema de proteção real. A atuação é focada no pós-desastre, falhando gravemente nas etapas de prevenção e preparação, o que aumenta os custos humanos e financeiros para o Estado e para a população”, destacou o TCE-PI no documento.
A íntegra do relatório pode ser acessada clicando aqui.
Com informações do TCE-PI