Governo afirma que medidas norte-americanas são injustificáveis, promete recorrer à OMC e adotar ações para proteger a economia e os setores afetados
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| Foto: luzitanija/ Adobe Stock |
O governo federal reagiu oficialmente à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, medida que entra em vigor no próximo dia 22. Em nota divulgada nesta quarta-feira (15) pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Brasil repudiou a iniciativa, classificando-a como injustificada e sem respaldo nas normas do comércio internacional.
Segundo o comunicado, o governo brasileiro não reconhece a legitimidade da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), iniciada há um ano, e considera que as sanções representam uma medida unilateral incompatível com as regras multilaterais de comércio.
Na avaliação do Palácio do Planalto, a decisão marca negativamente a relação entre os dois países.
"O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável", afirma a nota.
Como resposta, o governo informou que acionará imediatamente os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além de retomar a discussão do caso no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Governo rebate argumentos dos EUA
A investigação do USTR concluiu que determinadas práticas adotadas pelo Brasil prejudicariam agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos. Entre os pontos questionados estão políticas relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro, no entanto, rejeitou todas essas alegações. Em relação ao Pix, afirmou que o sistema de pagamentos instantâneos é um patrimônio nacional e uma referência mundial em infraestrutura pública digital.
Também criticou as acusações envolvendo a regulação das plataformas digitais e o combate ao desmatamento.
Segundo a nota, a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para práticas criminosas e o Brasil vem reduzindo de forma significativa os índices de desmatamento desde 2023, com intensificação das ações de fiscalização ambiental.
Setor privado também criticou tarifas
O governo destacou ainda que, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na última semana, a maioria dos participantes se posicionou contra a adoção das novas tarifas. Das 78 manifestações apresentadas por representantes do setor privado dos dois países, 63 defenderam que a medida não fosse implementada.
Outro argumento apresentado pelo Brasil é que os próprios dados oficiais dos Estados Unidos demonstram um saldo comercial favorável aos norte-americanos.
De acordo com a Presidência, os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no mercado brasileiro sem incidência de imposto de importação, enquanto a alíquota média efetivamente aplicada foi de apenas 3,1%.
Plano para reduzir impactos
O governo afirmou que continuará adotando medidas para minimizar os efeitos das tarifas sobre a economia brasileira, preservar empregos e manter a competitividade da indústria nacional.
Segundo a nota, o Plano Brasil Soberano será utilizado para apoiar os setores afetados e ampliar a abertura de novos mercados internacionais, reduzindo a dependência comercial e diversificando os parceiros econômicos do país.
Fonte: Agência Brasil