Governo brasileiro classifica medida como sem fundamento, reafirma a soberania do país e diz que acusações da Casa Branca distorcem a realidade
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| Foto: Alan Santos/PR |
O governo brasileiro reagiu com veemência à decisão dos Estados Unidos de renovar, por mais um ano, a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota divulgada nesta terça-feira (29), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República classificou a medida como injustificada e afirmou que as alegações apresentadas pela Casa Branca não encontram respaldo nos fatos.
Segundo o Executivo, a renovação da medida repete acusações consideradas falsas ao apontar o Brasil como uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O governo também destacou que a decisão desconsidera a relação histórica de cooperação e amizade entre os dois países.
Na manifestação oficial, o Palácio do Planalto rejeitou as críticas envolvendo supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e a alegações de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores. Para o governo, essas afirmações são "infundadas e inverídicas" e já foram esclarecidas em reuniões entre representantes das duas nações.
O texto também reforça que o Poder Judiciário brasileiro atua com independência, conforme estabelece a Constituição Federal, e que não cabe a governos estrangeiros questionarem decisões tomadas pelas instituições do país.
Emergência permanecerá em vigor
A decisão dos Estados Unidos mantém ativa a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Com a renovação publicada no Federal Register e encaminhada ao Congresso norte-americano, a medida seguirá válida pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, a Casa Branca sustenta que permanecem as condições que motivaram a adoção da ordem executiva, alegando que ações e políticas do governo brasileiro representam riscos aos interesses dos Estados Unidos.
O documento também volta a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente aquelas relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à responsabilização de envolvidos em atos considerados criminosos. Além disso, repete acusações de censura, violações de direitos humanos e de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro e seus aliados.
Relações entre os países seguem sob tensão
A renovação da emergência nacional ocorre em meio ao prolongamento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington. Desde a adoção da ordem executiva, em 2025, os Estados Unidos implementaram medidas como investigações comerciais, aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas à atuação do STF em temas ligados à moderação de conteúdo e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou o diálogo diplomático e levou a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos violam regras internacionais de comércio.
Mesmo com as negociações em andamento, as medidas adotadas pela administração norte-americana foram mantidas. A nota divulgada pela Secom marca a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após a renovação da declaração de emergência nacional pelos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil