Novas leis sancionadas pela Presidência da República incluem educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica e instituem mobilização anual para incentivar valores éticos e participação democrática
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
A educação política e os direitos da cidadania passam a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.468/2026, publicada nesta terça-feira (14), juntamente com a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, prevista na Lei nº 15.467/2026.
A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, de forma obrigatória, conteúdos relacionados à organização da sociedade, ao funcionamento das instituições, aos direitos e deveres dos cidadãos e à participação democrática. Os temas deverão ser trabalhados dentro dos estudos sobre a realidade social e política brasileira.
De acordo com a norma, o objetivo é ampliar a formação cidadã dos estudantes, oferecendo conhecimentos que contribuam para a compreensão do papel do cidadão na sociedade e para o fortalecimento da democracia.
Além da mudança no currículo escolar, a Presidência da República também instituiu a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio.
Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades, debates, campanhas e ações educativas voltadas à valorização da ética, ao fortalecimento da cidadania e ao incentivo de iniciativas de prevenção e combate à corrupção.
Com as duas leis, o governo busca reforçar a educação para a cidadania desde os primeiros anos da vida escolar e estimular a participação consciente da população na vida pública.
Fonte: Agência Brasil