Relatório enviado ao STF conclui que aquisições financiadas por emendas parlamentares descentralizadas podem custar até 25% mais do que compras centralizadas realizadas por ministérios, além de apresentarem menor rastreabilidade
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| Prédio da Controladoria-Geral da União (CGU) em Brasília — Foto: Divulgação |
Um relatório da Controladoria-Geral da República (CGU), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que as chamadas emendas PIX apresentam falhas de transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. O documento integra as análises relacionadas ao processo que discute a transparência das emendas parlamentares.
A auditoria avaliou mais de 3 mil registros de compras de equipamentos pesados, como retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteira, comparando aquisições realizadas diretamente pelos ministérios com aquelas feitas por meio de convênios e emendas PIX em diferentes regiões do país.
Segundo a CGU, os cinco tipos de equipamentos analisados movimentaram cerca de R$ 12,9 bilhões em compras. O levantamento indica que, caso essas aquisições fossem concentradas em órgãos federais, com processos unificados de pesquisa de preços e contratação, a economia poderia chegar a aproximadamente 25%.
O relatório atribui os custos mais elevados à fragmentação das compras, já que a descentralização reduz o poder de negociação do poder público e dificulta a obtenção de preços mais competitivos. Para os auditores, esse modelo também compromete a eficiência da gestão dos recursos.
A Controladoria defende que a centralização das aquisições pelos ministérios, baseada em critérios técnicos e nas necessidades efetivas dos municípios, permitiria maior economia e melhor planejamento. Outra alternativa apontada é a adesão dos municípios às atas de registro de preços do governo federal, mecanismo que também tende a reduzir os custos.
O documento ressalta que a análise não questiona a legalidade das emendas parlamentares, mas alerta para os impactos da forma como os recursos são executados, especialmente quando as compras são realizadas de maneira pulverizada e sem padronização. O relatório foi encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator da ação que trata da transparência das emendas do chamado Orçamento Secreto.
Fonte: G1