Parecer aponta risco à saúde do ex-presidente, que está internado na UTI, e recomenda flexibilização do regime de cumprimento de pena
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro. — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diante do quadro clínico considerado delicado. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o estado de saúde do ex-presidente exige cuidados constantes que não seriam plenamente garantidos no ambiente prisional. Segundo ele, os exames médicos indicam a necessidade de acompanhamento contínuo, apontando que o ambiente familiar seria mais adequado para esse tipo de assistência.
O parecer destaca que a condição clínica de Bolsonaro está sujeita a alterações súbitas e imprevisíveis, o que reforça a recomendação de flexibilização do regime atual. A manifestação da PGR, no entanto, não tem efeito vinculante, sendo apenas uma orientação técnica que será analisada pelo relator do caso no STF.
Bolsonaro está internado há dez dias na UTI do hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta e queda na saturação de oxigênio. O diagnóstico foi de broncopneumonia bacteriana bilateral, quadro que exige monitoramento intensivo.
A defesa do ex-presidente havia protocolado novo pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que a ausência de vigilância contínua pode agravar o estado de saúde. Os advogados sustentam que as comorbidades e o histórico clínico aumentam o risco de complicações, justificando a necessidade de permanência em ambiente mais adequado.
Nos últimos dias, aliados políticos intensificaram a mobilização em favor da transferência para prisão domiciliar. O senador Flávio Bolsonaro se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes para reforçar o pedido, destacando a preocupação com a falta de acompanhamento médico constante, especialmente durante a noite. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também participou de articulações em Brasília com ministros do STF sobre o tema.
Apesar das recentes manifestações, pedidos anteriores já haviam sido negados pela Justiça. No início do ano, laudos médicos elaborados por profissionais da Polícia Federal apontaram condições para a permanência de Bolsonaro no sistema prisional. Relatórios também indicaram que o ex-presidente recebia acompanhamento médico regular e realizava atividades físicas durante o período.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de danos ao patrimônio público.
A decisão sobre a eventual concessão da prisão domiciliar será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deverá considerar tanto o parecer da PGR quanto os elementos médicos e jurídicos apresentados no processo.
Fonte: UOL